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Concurso:
Prefeitura de Itapoá - SC
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, considera-se adolescente a pessoa entre:
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Prefeitura de Itapoá - SC
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, o Conselho Tutelar é órgão:
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Prefeitura de Itapoá - SC
Com base no Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as sentenças a seguir:
I- O uso de castigo físico ou tratamento cruel como forma de correção é permitido, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.
II- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.
III- O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o brincar, o praticar esportes, o participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV- O direito ao respeito consiste somente na inviolabilidade da integridade física e psíquica, incluindo a preservação da imagem e identidade.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
I- O uso de castigo físico ou tratamento cruel como forma de correção é permitido, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.
II- A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.
III- O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o brincar, o praticar esportes, o participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV- O direito ao respeito consiste somente na inviolabilidade da integridade física e psíquica, incluindo a preservação da imagem e identidade.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
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Prefeitura de Itapoá - SC
No âmbito da proteção integral da criança e do adolescente, o ECA prevê que:
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Prefeitura de Itapoá - SC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
