Questões de Concurso
Filtrar
2.059 Questões de concurso encontradas
Página 50 de 412
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro, ordenador de despesas no Município Alfa, teve suas contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado Beta, que lhe imputou débito, em razão da comprovação do desvio doloso de recursos públicos municipais, e lhe aplicou multa.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que a legitimidade ativa para a execução do título concernente ao ressarcimento ao erário é do:
Concurso:
PGM Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da escolha dos ministros do Tribunal de Contas da
União (TCU), prevista no texto constitucional, assinale a opção
correta.
Concurso:
PGM Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A aprovação prévia da escolha dos chefes de missão diplomática
de caráter permanente compete
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
o Tribunal de Contas dos Estados exerce um papel de protagonismo. Quanto à sua natureza jurídica o Tribunal de Contas se
classifica como órgão:
Concurso:
PGE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo Estadual tem como competência precípua
a atividade legislativa realizada, preponderantemente, pela
edição e aprovação de leis. Contudo, é função atípica da Assembleia Legislativa julgar as autoridades elencadas na Constituição do estado. O exercício dessa incumbência se manifesta
mediante a seguinte capacidade do legislativo estadual: