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Concurso:
MPE-RS
A tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil é
desenvolvida por meio de uma rede composta por diversos
organismos que interagem e exercem suas funções definidas pelo
sistema normativo. O atendimento aos direitos e a tutela das crianças e adolescentes, ainda, pressupõem o desenvolvimento de
procedimentos adequados e criteriosos, estabelecidos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, dentre outras leis.
Assinale a assertiva que está INCORRETA.
Assinale a assertiva que está INCORRETA.
Concurso:
MPE-RS
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n.º 8.069/90, constituiu marco
emblemático para a proteção de crianças e adolescentes em nosso
país. Longo caminho já foi percorrido. No entanto, trata-se de desafio
permanente, que exige de toda a sociedade e do Estado investimentos
multidisciplinares. Nesta conjuntura, o Ministério Público assume papel fundamental, desempenhando atribuições inerentes à matéria
que condicionam seus agentes ao atendimento amplo e resolutivo.
Aponte qual das alternativas abaixo está correta, tendo por base a suprarreferida Lei.
Aponte qual das alternativas abaixo está correta, tendo por base a suprarreferida Lei.
Concurso:
MPE-RS
O convencionalismo internacional e a legislação pátria acerca da
necessária proteção de crianças e adolescentes são compostos por uma gama considerável de preceitos normativos, estabelecendo um
verdadeiro sistema de fomento à tutela integral.
Nessa conjuntura, analise as assertivas abaixo e aponte qual delas está correta.
Nessa conjuntura, analise as assertivas abaixo e aponte qual delas está correta.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências:
“Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de _______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna, de acordo com a referida Lei.
“Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de _______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna, de acordo com a referida Lei.
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências:
( ) Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) Art. 5º: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) Art. 6º: Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins mentais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em parcial desenvolvimento.
De acordo com a referida Lei, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) Art. 5º: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) Art. 6º: Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins mentais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em parcial desenvolvimento.
De acordo com a referida Lei, atribua (C) para certo e (E) para errado, depois assinale a alternativa com a sequência correta.