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Prefeitura de Cuparaque - MG
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Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa:
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Prefeitura de Cuparaque - MG
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Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Durante o processo de escolha de novos membros do Conselho Tutelar, constatou-se que um dos candidatos era casado com uma conselheira tutelar em exercício no mesmo município. Além disso, outro candidato era sobrinho do representante do Ministério Público atuante na Justiça da Infância e Juventude da comarca. Considerando o Art.140 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Um casal interessado em adotar uma criança de 6 anos procurou o Conselho Tutelar para orientação sobre os procedimentos necessários para a colocação em família substituta. Durante o atendimento, o conselheiro explicou quais informações e documentos são obrigatórios para que o pedido seja analisado pelo juízo competente. Considerando o Art.165 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre os requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Com base no Art.18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA quanto às medidas aplicáveis aos pais, responsáveis ou qualquer pessoa que utilize castigo físico ou tratamento cruel ou degradante contra criança ou adolescente.