Questões de Concurso

Durante uma atividade escolar, um adolescente é impedido de participar de ações culturais e esportivas oferecidas pela instituição, sob a justificativa de que tais atividades não seriam essenciais ao seu desenvolvimento. Diante da situação, a família questiona se essa restrição é compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no artigo 3º da Lei nº 8.069/1990 (ECA), assinale a alternativa correta:

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Analise as afirmativas a seguir com base no artigo 4º e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F).
(__) A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
(__) A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
(__) A garantia de prioridade compreende a execução das políticas sociais públicas, mas não inclui a formulação dessas políticas.
(__) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Assinale a alternativa correta.

Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

Compete aos pais, além de zelar pelos direitos de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prestar aos filhos assistência afetiva, por meio de convívio ou de visitação periódica, que permita o acompanhamento da formação psicológica, moral e social da pessoa em desenvolvimento. Com base no artigo 4º do ECA, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:
“Considera-se assistência afetiva a orientação quanto _______________ profissionais, educacionais e culturais; a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou de dificuldade; a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente quando possível de ser atendida.”

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente diversos direitos. Analise as alternativas abaixo e indique a opção que NÃO está prevista como direito no Estatuto da Criança e do Adolescente.