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Segundo o art.4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.


A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras:

Segundo o art.4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras:
Segundo o art.4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras:
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As medidas protetivas em ambiente escolar visam garantir direitos de crianças e adolescentes. Analise as afirmativas a seguir sobre as finalidades e procedimentos relacionados a medidas protetivas:

I. Prevenir a exposição de crianças e adolescentes a situações de violência, negligência ou risco mediante protocolos intersetoriais.
II. Excluir temporariamente estudantes com comportamento agressivo das atividades regulares como medida pedagógica preventiva.
III. Articular ações com a rede de proteção, incluindo Conselho Tutelar, serviços de saúde e assistência social.

É correto o que se afirma em:
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O disposto na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e as políticas públicas de juventude são regidos por alguns princípios. São exemplos desses princípios, EXCETO:
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