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Concurso:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) é
um instrumento estratégico que orienta as políticas
públicas voltadas à garantia do direito de crianças e
adolescentes viverem em ambiente familiar seguro, acolhedor e favorável ao seu desenvolvimento integral.
Fonte: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pncfc
No que se refere ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O PNCFC tem sido um importante instrumento para nortear a atuação de diferentes órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos, sendo sua revisão e atualização processos fundamentais para adequar suas ações às novas demandas e desafios da realidade brasileira.
(__)O PNCFC é um documento definitivo e imutável, que não necessita de revisão ou atualização, pois suas diretrizes permanecem adequadas a qualquer contexto social.
(__)O processo de revisão do PNCFC ocorre exclusivamente dentro dos órgãos governamentais, sem participação de movimentos sociais, instituições parceiras ou sociedade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Fonte: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pncfc
No que se refere ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O PNCFC tem sido um importante instrumento para nortear a atuação de diferentes órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos, sendo sua revisão e atualização processos fundamentais para adequar suas ações às novas demandas e desafios da realidade brasileira.
(__)O PNCFC é um documento definitivo e imutável, que não necessita de revisão ou atualização, pois suas diretrizes permanecem adequadas a qualquer contexto social.
(__)O processo de revisão do PNCFC ocorre exclusivamente dentro dos órgãos governamentais, sem participação de movimentos sociais, instituições parceiras ou sociedade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Concurso:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA assegura
a crianças e adolescentes direitos fundamentais
diretamente vinculados ao princípio da proteção integral.
Conforme dispõe o Art. 15, as crianças e os
adolescentes possuem direito à liberdade, ao respeito e
à dignidade, reconhecidos como pessoas humanas em
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,
humanos e sociais assegurados pela Constituição e
pelas leis. O direito à liberdade, por sua vez, abrange
diversos aspectos, entre eles:
I.Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II.Opinião e expressão.
III.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II.Opinião e expressão.
III.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei nº 8.069/1990, é o principal marco legal
brasileiro voltado à proteção integral de crianças e
adolescentes.
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__)Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com exceção das unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente é facultativa a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
(__)As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
(__)É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
A sequência que preenche corretamente as lacunas de cima para baixo, é:
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__)Os estabelecimentos de atendimento à saúde, com exceção das unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
(__)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente é facultativa a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
(__)As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
(__)É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.
A sequência que preenche corretamente as lacunas de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar
determinados casos, conforme o Art. 56, sem considerar
jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990). Assinale
CORRETAMENTE, a seguir, um desses casos:
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente, Art. 53-A, sem considerar jurisprudência ou
doutrina, é dever da instituição de ensino, clubes e
agremiações recreativas e de estabelecimentos
congêneres assegurar CORRETAMENTE medidas de
conscientização, prevenção e enfrentamento: