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Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quanto às medidas protetivas de urgência à ofendida, o juiz poderá, sempre que necessário, e sem comprometer outras medidas:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à participação de pessoas nas metodologias de práticas restaurativas, aqueles que são considerados uma das mais importantes chaves para que os procedimentos sejam exitosos, tanto quanto podem ser também responsáveis por dificultarem as ações nas conduções dos casos, são conhecidos como:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, há casos que podem ser direcionados para programas de Justiça Restaurativa nas suas diferentes fases do processo penal. A fase na qual pode ser encaminhado tanto pela polícia, quanto pelo Ministério Público denomina-se:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, são características da Justiça Restaurativa:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o manual de gestão de alternativas penais, dentre os princípios que regem as práticas restaurativas, o que se refere à busca por uma negociação pacífica e abertura dos envolvidos para se chegar a uma solução justa e harmônica, denomina-se:
