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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Considere que Marina tenha sido processada por crime de furto supostamente cometido contra seu primo André e que, após a fase de produção de provas, o MP, convencido de sua inocência, tenha opinado por sua absolvição. Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o juiz não poderá proferir sentença condenatória contra Marina.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
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No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
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De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.
Constitui corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa:
