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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à prisão preventiva e às demais medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação às buscas e apreensões e à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei no 11.340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deverá
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto às medidas de proteção a vítimas e testemunhas de crimes coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação,
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
A possibilidade de retardamento da intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa, com o objetivo de otimizar a formação de provas, é denominada