Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281325

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a disciplina da prisão e da liberdade provisória, prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

(a)

a apresentação espontânea do acusado sempre impede a decretação da prisão preventiva.

(b)

a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com reclusão ou prisão simples.

(c)

em qualquer fase do inquérito policial caberá a prisão em flagrante, decretada pela autoridade policial

(d)

é vedada a concessão de fiança em caso de prisãomilitar

(e)

é admitida a decretação de prisão preventiva nos crimes culposos, punidos compena de multa

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281273

Dificuldade: Fácil

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Marque a alternativa que está de acordo comas regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.

(a)

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

(b)

A representação só poderá ser retratada até a prolação da sentença condenatória

(c)

O Ministério Público poderá desistir da ação penal pública condicionada à representação

(d)

Nas ações penais privadas, a renúncia ao direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estenderá aos demais.

(e)

Na ação penal pública, o prazo para oferecimento da denúncia, se o réu estiver preso, será de quarenta dias, contados do dia em que o Ministério Público receber o inquérito policial.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281272

Dificuldade: Muito difícil

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O instituto da prisão temporária é regulado pela Lei n° 7.960/1989. A seu respeito, assinale a alternativa que está de acordo coma referida legislação especial.

(a)

O crime de quadrilha ou bando não admite a decretação de prisão temporária.

(b)

Aprisão temporária poderá ser decretada pelaAutoridade Policial, se presentes os indícios da prática de infração penal.

(c)

Nos crimes hediondos ou equiparados, diferentemente dos demais crimes, a prisão temporária terá a duração de quinze dias, sendo prorrogável por igual período.

(d)

Os crimes contra o sistema financeiro admitem a decretação de prisão temporária, se presentes os seus requisitos.

(e)

Em regra, a prisão temporária terá o prazo de dez dias, prorrogável por igual período.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281271

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São espécies de prisão provisória a prisão em flagrante e a prisão preventiva. Sobre o tema, é correto afirmar que:

(a)

não se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois do crime, com instrumentos, armas e objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração

(b)

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

(c)

é admitida a prisão preventiva nos crimes culposos punidos com reclusão.

(d)

a decisão que decretar a prisão preventiva não precisa de fundamentação

(e)

uma vez decretada a prisão preventiva, esta não mais poderá ser revogada, somente podendo cessar com a prolação da sentença

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC281270

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Comrelação às regras que disciplinamo Inquérito Policial no Código de Processo Penal, marque a alternativa correta.

(a)

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial será iniciado de ofício oumediante requisição da autoridade judiciária.

(b)

Do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial, não caberá recurso.

(c)

O inquérito policial deverá terminar no prazo de dez dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente.

(d)

O inquérito policial é indispensável para a deflagração da ação penal.

(e)

A autoridade policial, convencendo-se da atipicidade da conduta, poderá determinar o arquivamento do inquérito

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