2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Considerando as regras do Código de Processo Penal acerca da prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
O artigo 217-A do Código Penal enuncia, com relação ao crime de estupro de vulnerável, que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos sujeita o autor do fato a uma pena em abstrato de reclusão de oito a quinze anos. Esse crime somente se processa mediante ação penal
A Lei no 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão, com base no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial. Segundo essa lei, é considerada violência doméstica e familiar contra a mulher toda ação ou omissão ocorrida no âmbito da (s)
O Direito Processual Penal Brasileiro, como regra, adota o sistema da
Com relação ao habeas corpus, conforme a legislação processual penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo