2. Questões de Concurso

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A respeito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
Questão DESATUALIZADA
Acerca da prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
Um magistrado, titular da Vara do Trabalho de Macaé/RJ, foi denunciado por crime de corrupção passiva no exercício de sua função. Entendendo não haver justa causa para o oferecimento da denúncia criminal e tencionando trancar o processo, a Defesa do magistrado deve cogitar trancar o processo perante o
A prisão preventiva poderá ser decretada
Questão DESATUALIZADA

O processo perante o Juizado Especial Criminal objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

Nos literais e exatos termos do art.62 da Lei n° 9.099/95, são critérios que orientam o processo no Juizado Especial Criminal:

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