Questões de Concurso

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253038

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa D

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Em se tratando de sentenças proferidas pelos juizados especiais criminais, a fundamentação é

(a)

obrigatória apenas nas sentenças condenatórias que imponham pena privativa de liberdade.

(b)

dispensável nas sentenças condenatórias que apliquem pena de detenção igual ou inferior a um ano.

(c)

dispensável nas sentenças absolutórias.

(d)

facultativa nas sentenças condenatórias, independentemente da quantidade da pena.

(e)

obrigatória tanto nas sentenças absolutórias quanto nas sentenças condenatórias.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253028

Dificuldade: Médio

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Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa no juizado especial criminal.

(a)

O réu poderá comparecer em audiência sem advogado.

(b)

Em favor da defesa é assegurada a morosidade processual.

(c)

A não citação do réu acarretará a extinção do processo.

(d)

O princípio do contraditório assegura que a parte seja efetivamente ouvida.

(e)

É assegurado ao réu o direito de ser ouvido e manifestar-se antes do autor da ação.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253005

Dificuldade em análise

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Acerca do procedimento sumaríssimo que rege os processos do juizado especial criminal, assinale a opção correta.

(a)

O juiz determinará a condução coercitiva de quem deve comparecer, pois nenhum ato processual deve ser adiado.

(b)

A prova testemunhal deve ser apresentada na audiência de conciliação, vedada a apresentação de testemunhas em outro momento processual.

(c)

No ato de intimação do autor do fato deve constar expressamente a desnecessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado.

(d)

Se na sentença houver contradição, omissão ou obscuridade, caberá apelação, que será ser julgada por turma composta de três juízes de primeiro grau de jurisdição.

(e)

Na ação penal de iniciativa do ofendido é obrigatórioo oferecimento da queixa por escrito.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253004

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

(a)

A competência do juizado será determinada pela residência do autor.

(b)

A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.

(c)

Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.

(d)

A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.

(e)

Os atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC252985

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

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Sentença absolutória imprópria é aquela fundada

(a)

em erro de proibição.

(b)

na inexistência do fato imputado na denúncia ou queixa.

(c)

em excludente de ilicitude.

(d)

na inimputabilidade total do réu ao tempo do delito.

(e)

em descriminante putativa.

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