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Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso
. O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo 593 do Código de Processo Penal, é de
O arquivamento de Inquérito Policial ocorre
Em relação à decisão do Juiz de Direito que exclui jurado da lista geral, é lícito afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
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