Questões de Concurso

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC560006

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A prisão domiciliar é cabível

(a)

em substituição à prisão preventiva.

(b)

para gestantes a partir do 7.º mês de gestação, nos termos da lei.

(c)

em substituição à prisão temporária.

(d)

para os inimputáveis, assim declarados por perícia médica.

(e)

para o homem, quando ele for o único responsável pelos cuidados de filho de até 18 anos de idade incompletos.

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC560005

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Com relação à ação penal e aos seus desdobramentos processuais, assinale a opção correta.

(a)

O princípio da indivisibilidade da ação penal privada não comporta exceções.

(b)

A representação do ofendido deve ser expressa e obedecer à forma legal específica.

(c)

Em determinadas hipóteses, a vítima poderá provocar a prestação jurisdicional na ação penal pública incondicionada.

(d)

É admitida a propositura de ação penal, de ofício, pela autoridade judiciária.

(e)

No caso de morte do ofendido, a preferência para exercer o direito de queixa é de seus descendentes.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC560004

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

(a)

O acusado é obrigado a participar da reprodução simulada dos fatos, se esta for determinada pela autoridade policial.

(b)

A denúncia anônima é, por si só, válida para fundamentar a instauração de inquérito policial.

(c)

Na hipótese de crime de tráfico de pessoas, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 horas, a partir do registro da notícia.

(d)

É vedada a imposição de sigilo das diligências do inquérito policial, mesmo que não documentadas, ao defensor do indiciado.

(e)

Na investigação criminal, a autoridade policial pode decretar a incomunicabilidade do indiciado pelo prazo legal, independentemente de autorização judicial.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC559955

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Maria mantém um relacionamento conjugal há 3 anos com João, que, desempregado, passou a beber cotidianamente, e a agredi-la fisicamente com frequência. Com a finalidade de preservar sua integridade física, Maria pretende requerer medida protetiva de urgência em face de seu companheiro.
Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

(a)

A medida protetiva de urgência poderá ser concedida pelo juiz e pelo Ministério Público, a pedido da ofendida.

(b)

A medida protetiva de urgência somente poderá ser concedida quando houver a audiência das partes e a manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

(c)

A medida protetiva de urgência será concedida independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

(d)

A medida protetiva de urgência vigorará pelo prazo estabelecido na decisão judicial que identifique o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida.

(e)

A medida protetiva de urgência será concedida a depender da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

FC559950

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Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

(a)

O direito de queixa poderá ser exercido unicamente pelo próprio ofendido.

(b)

A ação penal é pública incondicionada.

(c)

Admite-se a propositura de ação penal ex officio em face da inércia da parte legitimada para o seu exercício.

(d)

O Ministério Público não é parte legitimada para o exercício da ação penal.

(e)

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público para a denúncia, condicionada à representação do ofendido.

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