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Questões por página:
A competência para processar e julgar emissão de cheque sem fundos é
O Habeas Corpus pode ser impetrado
As omissões da denúncia não podem ser supridas após
Quanto a prova no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada
Sabendo que o inquérito policial é uma peça de cunho administrativo, que tem por finalidade fornecer ao titular da ação penal os elementos necessários para propositura da ação penal, marque entre as alternativas abaixo a única resposta que NÃO é verdadeira quanto a forma de iniciação do inquérito nos crimes de ação pública.