Questões de Concurso

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246523

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada

(a)

pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Ministério Público.

(b)

pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Delegado de Polícia.

(c)

diretamente pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça.

(d)

apenas pela Autoridade Judiciária, de ofício.

(e)

somente pelo Delegado de Polícia ou pelo Juiz de Direito.

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246522

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,

(a)

ele é representado pelo delegado de polícia, que atua na presidência do inquérito policial e concretiza as medidas legais.

(b)

não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla defesa.

(c)

não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária exerce tão somente atividade correcional e nunca jurisdicional propriamente dita.

(d)

poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado.

(e)

ele é representado pelo juiz de direito que concede prazos, autoriza diligências e determina medidas restritivas.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246521

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em havendo conflito entre o Código de Processo Penal e uma lei especial que contenha normas processuais, a solução será a

(a)

aplicação da norma que for mais recente, independentemente de eventual benefício ao réu.

(b)

aplicação da lei especial e, quando omissa, subsidiariamente do Código de Processo Penal.

(c)

aplicação do que for mais favorável ao acusado, independentemente da data de promulgação.

(d)

conjugação de ambos os diplomas, aplicando-se as normas que forem mais benéficas ao acusado.

(e)

prevalecência da regra geral do Código de Processo Penal, em virtude da proibição constitucional dos juízos de exceção.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246493

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Quanto à Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

(a)

Prevê como critério de interpretação da lei os fins sociais a que se destina, especialmente as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

(b)

Considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, sofrimento físico, sexual e psicológico.

(c)

Define como violência moral contra a mulher qualquer conduta que lhe cause dano emocional ou diminuição da autoestima.

(d)

Não se aplica quando o agressor também é mulher.

(e)

Prevê como medidas protetivas de urgência à ofendida o cancelamento de procurações por ela conferidas ao agressor e a proibição temporária para celebração de atos e contratos de compra e venda.

Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC246436

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), é correto afirmar que

(a)

a competência do Juizado será determinada pelo domicílio ou residência do réu.

(b)

não se admitirá a transação penal se ficar comprovado ter sido o autor da infração condenado, pela prática de contravenção penal, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.

(c)

a suspensão condicional do processo poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

(d)

da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá agravo, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

(e)

a composição dos danos civis será reduzida a escrito, homologada pelo Juiz mediante sentença recorrível, por meio de agravo, e terá eficácia de título a ser executado no mesmo juízo.