2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O cumprimento de um alvará de soltura clausulado expedido pela autoridade judiciária em sede de habeas corpus significa que
De acordo com o Código de Processo Penal, é vedada a decretação da prisão preventiva se a autoridade judiciária constatar que o agente
A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que
Iniciada uma diligência visando a apreender, com urgência, objeto cujo possuidor ou detentor evade-se para Estado limítrofe, é correto afirmar que
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo