Questões de Concurso

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Técnico em Necrópsia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Necrópsia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC333304

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Com base na Lei n.º 7.960/1989 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta, a respeito da prisão temporária.

(a)

A ausência de endereço fixo é, por si só, justificativa para decretação de prisão temporária.

(b)

A prisão temporária não é medida de caráter compulsório, devendo ser avaliada em sentença.

(c)

A prisão temporária somente pode ser decretada com a finalidade de interrogar o indiciado.

(d)

A analogia e a interpretação extensiva não são admitidas no rol de crimes previstos na lei de prisão temporária.

(e)

A prisão temporária é inconstitucional.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Técnico em Necrópsia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Necrópsia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC333301

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca dos crimes contra as mulheres, assinale a opção correta.

(a)

As ofensas à saúde psicológica das mulheres somente são processadas civilmente.

(b)

Os crimes contra a liberdade sexual e contra a família são qualificados quando a vítima é mulher.

(c)

Em caso de lesão corporal, o simples fato de a vítima ser mulher enseja a pena de reclusão de 1 a 4 anos.

(d)

Quando há crime de feminicídio, há causa de aumento de pena.

(e)

O código penal trata de condição de sexo feminino para considerar as razões que especificam os crimes contra as mulheres.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC333218

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta no que diz respeito à prova criminal.

(a)

O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve comunicar formalmente o fato ao perito criminal.

(b)

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, estão liberadas de testemunhar.

(c)

O documento original juntado a processo findo deverá ser devolvido à parte que o produziu, independentemente de requerimento, dada a sensibilidade dos dados envolvidos.

(d)

No reconhecimento de pessoa, aquela que deva ser reconhecida deverá ser colocada ao lado de pelo menos outras duas com alguma semelhança.

(e)

O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do réu da prisão, da data da audiência e da sentença.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC333217

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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Assinale a opção correta no que se refere ao interrogatório de preso pelo crime de estupro.

(a)

O interrogatório será a última oportunidade de o preso apresentar sua versão dos fatos, visto que o procedimento só ocorre uma vez, ao final da instrução processual.

(b)

O interrogatório deverá ser feito por videoconferência, visto que é presumido o risco de fuga, tendo o preso direito de telefonar para o defensor que comparecerá à audiência.

(c)

Em regra, o interrogatório será realizado em sala própria localizada no estabelecimento em que o preso estiver recolhido, garantida a segurança de todos.

(d)

Eventual silêncio do preso no interrogatório poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa, em face do livre convencimento do julgador.

(e)

O interrogatório é ato privativo do juiz e as partes presentes não poderão complementar ou esclarecer as perguntas já feitas ao preso, em decorrência do princípio da inércia.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC333216

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No que diz respeito à prova criminal, assinale a opção correta.

(a)

Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra circunstância.

(b)

Por expressa imposição legal, as partes somente poderão apresentar documentos no início da audiência de instrução.

(c)

Após a liberação do perito oficial, o material probatório que serviu de base à perícia poderá ser entregue ao assistente técnico, mediante recibo.

(d)

A acareação é admitida entre testemunhas quando estas divergirem em suas declarações, não sendo possível entre vítimas, por não prestarem compromisso.

(e)

Na hipótese de o local do crime ter sido violado, os peritos registrarão essa observação no laudo, deixando de apontar suas conclusões.

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