2. Questões de Concurso

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Consoante o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Em município que não é sede de comarca, Bruna aciona a polícia às 2h30min, relatando que seu companheiro, embriagado, a ameaçou de morte e quebrou objetos da casa. A equipe policial se dirige ao local e constata risco atual à integridade física da ofendida. No momento da ocorrência, não há delegado disponível, e o plantão judicial ainda não foi instalado.


Nessa situação, conforme a Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar por determinação

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jorge pela prática do crime previsto no art.34 da Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado à fabricação de drogas). Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz deverá determinar a notificação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça, por escrito,
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Nos crimes previstos na Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher, aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, está sujeito a pena de:
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Com relação ao Art.157 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
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