2. Questões de Concurso

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São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:
A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A respeito do impedimento e da suspeição do Juiz, é correto afirmar que
Em sentença de pronúncia, o magistrado fundamenta a decisão, entre outros argumentos, com o seguinte trecho: “pela dinâmica dos fatos, é possível verificar que Aristobaldo, com ânimo homicida e por motivo fútil, matou Márcio”. Diante dessa hipótese, e com fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
O incidente de deslocamento de competência foi instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu o §5º no Art.109 da Constituição da República de 1988. Sobre o instituto, é correto afirmar que:
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