2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Vazante, após dez anos de efetivo exercício, buscou informações sobre o direito à licença para o desempenho de mandato classista. A legislação municipal, em conformidade com o Estatuto dos Servidores, prevê essa modalidade de afastamento. Para que o servidor tenha direito a essa licença, é imprescindível que:
A Lei Orgânica do Município de Vazante, em consonância com os princípios da administração pública, define as normas relativas à organização do município. Acerca da competência do Prefeito Municipal, é correto afirmar que:
Um servidor público municipal de Vazante, após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. A chefia imediata, ao analisar o pedido, ficou em dúvida sobre os requisitos e prazos estabelecidos pela legislação municipal para a concessão de tal licença. Diante disso, é correto afirmar que o servidor, para ter direito à licença, deve comprovar:
Um servidor público efetivo do município de Vazante foi nomeado para o cargo em comissão de Assessor Especial. Após um período de atuação, ele optou por permanecer no cargo efetivo, mas a chefia imediata levantou dúvidas sobre a acumulação de vencimentos e direitos. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vazante dispõe sobre essa situação e estabelece que:
A Lei Orgânica do Município de Vazante estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Em relação à estrutura e às competências do Poder Legislativo Municipal, é correto afirmar que:
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