Questões de Concurso
Filtrar
300 Questões de concurso encontradas
Página 34 de 60
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
Questão DESATUALIZADA
mostrar texto associado
Ao plenário do CADE cabe decidir, em grau de recurso, os processos oriundos da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Fazenda.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
mostrar texto associado
O ato de restituição do ICMS sobre a exportação de produtos industrializados é considerado modalidade de intervenção direta do Estado no domínio econômico.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
mostrar texto associado
O produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados será destinado, entre outros fins, ao financiamento de programa de infra-estrutura de transportes.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
mostrar texto associado
A construção de pequena represa em propriedade rural, para o aproveitamento do potencial de energia hídrica, a fim de suprir a demanda de energia elétrica da casa dos proprietários, independe de autorização ou concessão.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
mostrar texto associado
Considere que o presidente da República outorgue, por intermédio de decreto, à pessoa jurídica Shevchenko do Brasil, com sede em Moscou, Rússia, concessão para pesquisa e lavra de jazida de carvão mineral em determinada região brasileira. Nessa situação, segundo a ordenação normativa vigente, o ato de concessão será considerado constitucional se, em virtude do interesse nacional, a outorga tiver sido realizada com base no grau de especialização da referida pessoa jurídica.
