2. Questões de Concurso

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Julgue o próximo item segundo a Lei nº 8.884/1994.


Caso uma empresa conquiste um mercado, em razão de processo natural fundado na sua maior eficiência em relação a seus competidores, restará caracterizado o ilícito chamado de dominação de mercado relevante de bens ou serviços.

Julgue o próximo item segundo a Lei nº 8.884/1994.


A Lei n.º 8.884/1994 não se aplica às pessoas jurídicas de direito público que exercem atividade sob regime de monopólio legal.

Julgue o próximo item segundo a Lei nº 8.884/1994.


Compete ao Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) acompanhar, permanentemente, as atividades e as práticas comerciais de pessoas físicas ou jurídicas que detiverem posição dominante em mercado relevante de bens ou serviços, para prevenir infrações da ordem econômica, podendo, para tanto, requisitar as informações e documentos necessários, mantendo o sigilo legal, quando for o caso.
Acerca do direito administrativo, julgue o item subsequente.

Caso um grupo de grandes empresas realize uma conjugação de interesses com o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar arbitrariamente seus lucros e, diante do poder econômico desse grupo, o pequeno empresariado acabe por sucumbir, essa situação caracterizará o domínio abusivo do mercado no setor econômico sob a espécie de truste.
Acerca da estrutura regimental do CADE, julgue os itens a seguir, com base no Decreto n.º 7.738/2012.

Caso seja necessário, o superintendente-geral do CADE deverá participar, com direito a voto, das reuniões do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
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