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317 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
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Responsabilizada uma empresa por descumprimento das normas de direito econômico, seus administradores tornam-se individual e solidariamente responsáveis.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
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No âmbito da lei antitruste, é dispensável que um sujeito de direito tenha personalidade jurídica.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
Questão DESATUALIZADA
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Ao plenário do CADE cabe decidir, em grau de recurso, os processos oriundos da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e os da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Fazenda.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
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O ato de restituição do ICMS sobre a exportação de produtos industrializados é considerado modalidade de intervenção direta do Estado no domínio econômico.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Econômico
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O produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação e comercialização de petróleo e seus derivados será destinado, entre outros fins, ao financiamento de programa de infra-estrutura de transportes.
