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Nos termos do Código de Processo Civil, pode requerer a tutela de urgência aquele que pretende antecipar um ou alguns dos efeitos que só alcançaria com o provimento final, possibilitando que o réu pleiteie a antecipação dos efeitos da tutela, de forma incidental, para assegurar direito seu em risco por conduta do autor e objeto de processo judicial, sem necessidade de pagamento de custas.
De acordo com a previsão do Código de Processo Civil em relação às tutelas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.
Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Em conformidade com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa CORRETA.