Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Itaguaçu - ES

Concurso: Câmara de Itaguaçu - ES
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CEFET-MG

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC497051

Dificuldade: Muito fácil

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Violado um direito, nasce a pretensão de ingresso com uma ação para assegurar o cumprimento do direito pela via jurisdicional.
A respeito da passagem do prazo para a pessoa apresentar a ação à Justiça, é correto afirmar que

(a)

o início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo.

(b)

o prazo prescricional pode ser alterado por acordo das partes por meio do negócio jurídico processual.

(c)

a prescrição deve ser alegada no ato da contestação, sob pena de preclusão.

(d)

a renúncia da prescrição tem de ser manifestada de forma expressa.

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Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC495178

Dificuldade: Muito difícil

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(PMM/URCA 2025) Sobre a resposta do Réu no âmbito do processo civil, quais dessas matérias não pode o réu alegar em preliminar da contestação:

(a)

incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.

(b)

indevida concessão do benefício de gratuidade da justiça.

(c)

exceção de impedimento e/ou suspeição.

(d)

incompetência absoluta e relativa.

(e)

indevida concessão do benefício de gratuidade da justiça.

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC495172

Dificuldade em análise

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(PMM/URCA 2025) Sobre os Recurso no Processo Civil, não é correto afirmar:

(a)

São cabíveis os recursos de apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário, embargos de divergência.

(b)

Dos despachos não cabe recurso.

(c)

Na apelação a petição deverá ser dirigida ao juízo de primeiro grau, contendo nomes e a qualificação das partes, a exposição do fato e do direito, as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade, o pedido de nova decisão.

(d)

O Agravo de Instrumento é cabível contra decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias, mérito do processo, rejeição da alegação de convenção de arbitragem, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação, exibição on posse de documento ou coisa, exclusão de litisconsorte, rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio, admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros, concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; redistribuição do ônus da prova nos termos do art.373, parágrafo 1º do CPC. Não cabe, nos termos do CPC, Agravo de Instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença.

(e)

O Agravo Interno é cabível contra decisão proferida pelo relator, e será julgado pelo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. A petição do Agravo Interno será dirigida ao relator, que poderá se retratar.

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE

Concurso: Prefeitura de Mauriti - CE
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC495168

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

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(PMM/URCA 2025) Sobre o instituto da Intervenção de Terceiros, no Processo Civil, podemos afirmar:

(a)

O Amicus Curiae se dará quando o juiz ou o relator da ação, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, admitir a participação de pessoa natural., somente, e, desde que esta possua representatividade adequada, em decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se.

(b)

Poderá se chamado ao processo, requerido pelo réu: o afiançado, na ação em que o fiador for réu; os demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles; não se admitirá no processo os demais devedores solidários, ainda quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum;

(c)

A assistência será admitida em qualquer procedimento е em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

(d)

Feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado pоderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante, mas não poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial.