Questões de Concurso

Considerando as normas fundamentais do processo civil, assinale a afirmativa correta.

Lucas ajuizou, por meio de advogado, ação de reparação de danos morais e materiais em face da empresa Beta Ltda., tendo a demanda sido julgada procedente. No cumprimento de sentença, foi requerido o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento em confusão patrimonial, visando à inclusão da empresa Alfa Ltda., integrante do mesmo grupo econômico, no polo passivo da execução. O pedido foi indeferido. Em razão disso, o juiz condenou o autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais decorrentes do incidente, fixando honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré. Inconformado, Lucas interpôs recurso contra a decisão. Considerando a situação hipotética e à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF), assinale a afirmativa correta.

Nos termos do Código de Processo Civil, sobre os atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA. 

Acerca da ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que:

I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, entre outros, se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

II. A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 capítulo da decisão.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Considerando a disciplina conferida pelo CPC de 2015 à técnica de julgamento de casos repetitivos e seus efeitos sobre o sistema recursal e o controle de legalidade, bem como o papel institucional do MPF, assinale a alternativa incorreta: