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O pedido exprime a prestação jurisdicional que o autor almeja obter. O princípio da boa-fé deve ser observado em todos os atos postulatórios
Em razão da inércia da jurisdição, o processo, para ser formado, depende da iniciativa de um dos envolvidos na relação processual.
A respeito da formação do processo, a ação é proposta
Violado um direito, nasce a pretensão de ingresso com uma ação para assegurar o cumprimento do direito pela via jurisdicional.
A respeito da passagem do prazo para a pessoa apresentar a ação à Justiça, é correto afirmar que
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(PMM/URCA 2025) Sobre a resposta do Réu no âmbito do processo civil, quais dessas matérias não pode o réu alegar em preliminar da contestação:
(PMM/URCA 2025) Sobre os Recurso no Processo Civil, não é correto afirmar: