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268 Questões de concurso encontradas

268 resultados
Página 40 de 54

Questões por página:

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Considerando o disposto no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.

(a)

Individualmente, sob a forma de cooperativas ou em condomínio, não assiste às entidades estrangeiras o direito de propriedade de terra no território nacional.

(b)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é o órgão competente para representar a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais que envolvam matéria do referido estatuto.

(c)

O Estado não pode utilizar força policial para a realização de vistoria e avaliação, para fins de reforma agrária, de imóvel rural.

(d)

É vedado condicionar à função social a oportunidade de acesso à propriedade da terra.

(e)

É ilimitado, conforme a legislação em vigor, o direito de o agricultor permanecer na terra que cultive.

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Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Compete

(a)

aos Estados membros desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. A indenização integral será justa, prévia e paga em dinheiro.

(b)

aos Estados membros desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

(c)

à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

(d)

aos Municípios desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.

(e)

à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. A indenização integral será justa, prévia e paga em dinheiro.

Comentários (0)

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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José é proprietário de um imóvel rural de 700 hectares, com 40 hectares cultivados. O restante da área está ocupado com pastagem altamente degradada. A rentabilidade da área cultivada garante um excelente padrão de vida a José e sua família. A Fazenda é cortada por três cursos d'água sem área de preservação permanente. Não há reserva legal. José possui três funcionários, com jornada de trabalho integral, que recebem R$ 200,00 por mês. A propriedade rural

(a)

pode ou não cumprir sua função social a depender da safra da área cultivável.

(b)

cumpre sua função social, uma vez que gera renda a seu proprietário.

(c)

cumpre sua função social, pois emprega três funcionários.

(d)

cumpre sua função social, pois possui atividade econômica.

(e)

não cumpre sua função social.

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Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Advogado da União
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado da União

Disciplina: Direito Agrário

Dificuldade em análise

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Certo

Errado

Descrição

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Um imóvel pode ser objeto de desapropriação para reforma agrária caso não esteja cumprindo sua função social. Nesse sentido, desprezados os critérios e graus estabelecidos em lei, o descumprimento da referida função social ocorrerá quando se comprove que o proprietário do imóvel

descumpre a legislação laboral com relação aos empregados que trabalham no imóvel.

- Certo - Errado

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Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Advogado da União
Ano: 2004

Ano:

2004

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado da União

Disciplina: Direito Agrário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Um imóvel pode ser objeto de desapropriação para reforma agrária caso não esteja cumprindo sua função social. Nesse sentido, desprezados os critérios e graus estabelecidos em lei, o descumprimento da referida função social ocorrerá quando se comprove que o proprietário do imóvel

utiliza de forma inadequada o solo e os recursos naturais.

- Certo - Errado

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