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277 Questões de concurso encontradas

277 resultados
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Questões por página:

Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Relativamente à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, é correto afirmar que

(a)

a aquisição de áreas superiores a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida está sujeita à aprovação do Conselho de Segurança Nacional.

(b)

em se tratando de pessoas jurídicas, as limitações legais aplicam-se indistintamente àquelas estrangeiras autorizadas a operar no país e àquelas constituídas no Brasil mas sob controle estrangeiro.

(c)

a aquisição de imóveis de qualquer extensão está sujeita à aprovação do Poder Executivo.

(d)

a soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras não poderá exceder a 1/4 (um quarto) da área do Município onde se situem.

(e)

em hipótese alguma a pessoa estrangeira poderá adquirir imóvel rural com área maior do que 3 (três) módulos de exploração indefinida.

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Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

Dificuldade em análise

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A usucapião constitucional rural

(a)

obriga ao pagamento de indenização ao proprietário.

(b)

prescinde de boa-fé ou de justo título.

(c)

aplica-se a imóveis rurais com área não superior a 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

(d)

consuma-se após o prazo de 10 (dez) anos ininterruptos.

(e)

prescinde da utilização produtiva da terra.

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Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

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Alternativa E

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O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domínio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de interesse social a cargo de entidades da Administração Pública é a

(a)

alienação.

(b)

permissão de uso.

(c)

concessão de direito real de uso.

(d)

concessão de uso especial para fins de moradia.

(e)

cessão.

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Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Nenhum imóvel rural, com área superior a 25 hectares, pode ser adquirido por usucapião, sem prova de que a sua posse foi produtiva e de boa-fé durante o tempo previsto para esse tipo de aquisição da propriedade.

(b)

Para fins de reforma agrária, a possibilidade de vistoria de imóvel rural, seja ele de domínio público ou privado, para ser efetivada, tem de considerar se o mesmo foi, ou não, objeto de esbulho possessório anterior de caráter coletivo.

(c)

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro sobre imóveis rurais, só é reconhecido como propriedade familiar, aquele cuja exploração econômica alcance renda suficiente apenas para a sobrevivência da família.

(d)

Só é considerada média a propriedade rural aquela cuja área não seja inferior a 20 nem superior a 35 hectares.

(e)

A Constituição do Estado do Pará, entre o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública, dá preferência a esta, para a defesa dos direitos dos índios.

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Concurso: DPE-PA

Concurso: DPE-PA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Sem legitimação de posse de imóvel rural do domínio público paraense, documentada previamente, não é possível ao Estado conceder o uso desse imóvel a qualquer interessado.

(b)

Para se identificar o imóvel rural como pequena propriedade, basta a prova de que a sua área esteja compreendida entre um e quatro módulos fiscais.

(c)

Em se tratando de aquisição de imóvel rural por meio de usucapião, a suspensão da posse tem 0 efeito de o prazo legalmente previsto para esse tipo de aquisição de propriedade ter de recomeçar a ser contado a partir da data em que cessou a suspensão.

(d)

O ordenamento jurídico brasileiro não reconhece posse agrária situada no meio urbano.

(e)

A política pública de reforma agrária pode ser implementada independentemente da política agrícola.

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