Questões de Concurso

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

FC137812

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural

(a)

seu uso em conformidade com o Plano Diretor do Município.

(b)

a exploração que garanta o bem-estar dos proprietários.

(c)

seu aproveitamento racional e adequado.

(d)

a preservação do meio ambiente.

(e)

a observância das disposições que regulam as relações de trabalho.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

FC137811

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93

(a)

dispensa o pagamento de indenização.

(b)

obriga a justa e prévia indenização integral em dinheiro.

(c)

elimina o processo judicial de desapropriação.

(d)

permite a imissão na posse em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.

(e)

pode ser conduzido pelo Estado-membro.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

FC137810

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A descrição georreferenciada de imóvel rural é

(a)

facultativa, a critério do proprietário.

(b)

facultativa, a critério da superintendência regional do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária - INCRA competente.

(c)

facultativa para imóveis com área inferior a 500 ha e obrigatória para os demais.

(d)

obrigatória, devendo ser imediatamente providenciada.

(e)

obrigatória, devendo ser providenciada por ocasião do primeiro registro, ou em prazo fixado pelo Poder Executivo.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

FC137809

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o Estatuto da Terra, entende-se por imóvel rural o prédio

(a)

destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, qualquer que seja a sua localização.

(b)

destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que localizado fora do perímetro urbano do Município.

(c)

destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que assim definido pela legislação municipal.

(d)

localizado no perímetro urbano no Município, qualquer que seja sua destinação.

(e)

localizado fora do perímetro urbano do Município, qualquer que seja sua destinação.

Concurso: DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Agrário

FC137723

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação à usucapião especial rural, assinale a opção correta.

(a)

Deve-se adotar, na ação de usucapião especial, o procedimento comum ordinário, sendo o MP obrigado a intervir em todos os atos.

(b)

A usucapião especial pode ser invocada como matéria de defesa, mas, nesse caso, a sentença não vale como título para a transcrição no registro de imóveis.

(c)

À luz da CF, para que alguém adquira um bem em razão da usucapião constitucional rural, a área de terra em zona rural não pode ser superior a cinquenta hectares.

(d)

Para a aquisição de imóveis rurais pela usucapião, é necessário apresentar o justo título, documento hábil que garanta e comprove o direito.

(e)

Segundo a legislação em vigor, as terras habitadas por silvícolas também podem ser objeto de usucapião especial.

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