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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Agrário
A política agrícola
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Agrário
A função social da propriedade rural
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Agrário
O Registro Paroquial foi obrigatório para
Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Agrário
O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Agrário
As desapropriações a serem realizadas pelo Poder Público, nas áreas prioritárias, recairão sobre
Marque a alternativa INCORRETA.
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