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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No rol dos Direitos Sociais, consagrados pela Constituição Federal, consta o “direito de greve”, reconhecido através
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Constituição de 1988, os direitos sociais foram enumerados no art.6° e são eles:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo José Afonso da Silva, a Declaração do Povo Trabalhador e Explorado proclama, como seu objetivo básico,