2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra pública, constatou que o engenheiro responsável pela fiscalização aceitou um presente de vulto de uma das empresas contratadas para a execução da obra. Essa conduta, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, pode configurar ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito, especialmente se o presente foi recebido em razão do cargo e com o objetivo de influenciar futuras decisões.
Um prefeito municipal, durante o processo de licitação para a contratação de serviços de locação de veículos para a prefeitura, recebeu de uma das empresas licitantes uma vantagem econômica indevida. Essa vantagem foi oferecida para que o prefeito agisse de forma a beneficiar a referida empresa no certame, garantindo-lhe um sobrepreço em relação ao valor de mercado.
Um servidor público municipal, utilizando seu cargo de chefia, determinou que um funcionário subordinado realizasse serviços particulares em sua residência durante o horário de expediente. Essa utilização indevida da mão de obra de servidor público, sem qualquer contrapartida financeira particular, visa a obtenção de um benefício pessoal.
Um agente público, no exercício de suas funções, deixou de praticar ato de ofício necessário para a fiscalização de uma obra, com o intuito de beneficiar a construtora responsável. Essa omissão, que resultou em prejuízo ao erário pela falta de controle e possíveis irregularidades não detectadas, pode ser enquadrada como ato de improbidade.
Um ex-prefeito de um município, após o término de seu mandato, foi investigado por ter, durante a gestão, recebido de empresários do setor de construção civil diversas vantagens patrimoniais indevidas. Tais vantagens foram oferecidas em troca de facilitação na obtenção de licenças e alvarás para empreendimentos imobiliários, configurando enriquecimento ilícito.
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