2. Questões de Concurso

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Um órgão público federal publicou um edital de concurso público e, posteriormente, recebeu um pedido de informação de um candidato sobre os critérios exatos de correção da prova discursiva, incluindo o peso de cada item e as respostas esperadas. A comissão do concurso negou o acesso à informação, alegando que tais detalhes são de uso interno e podem comprometer a lisura de futuros certames.
A prefeitura de uma cidade do interior firmou um contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com uma empresa privada. Durante a execução do contrato, o prefeito, pressionado por um vereador influente, solicitou que a empresa incluísse na fatura mensal serviços que não foram efetivamente prestados, como a varrição de ruas que não existem no plano diretor do município. O valor adicional foi pago, e o prefeito dividiu o montante com o vereador.
Um cidadão, após ter seu pedido de licença para construção negado pela prefeitura sem a devida fundamentação, decide interpor recurso administrativo. Ao analisar o processo, ele percebe que a decisão foi tomada por um servidor que não possuía competência legal para tal ato e que não lhe foi dada a oportunidade de apresentar defesa prévia. O cidadão busca orientações sobre como proceder para garantir seus direitos.
Uma nova gestão municipal assumiu e, ao analisar os contratos vigentes, identificou que um contrato de fornecimento de merenda escolar foi firmado sem a devida licitação, sob a justificativa de inexigibilidade por ser o fornecedor o único produtor de um alimento específico na região. Contudo, a investigação preliminar revelou que existiam outros produtores capazes de fornecer o mesmo produto, mas que não foram consultados. A administração pública deseja rescindir o contrato e buscar as responsabilidades cabíveis.
Um servidor público municipal, ao fiscalizar uma obra pública, constatou diversas irregularidades que, se não corrigidas, poderiam comprometer a segurança da edificação e causar prejuízos significativos ao erário. O servidor, ciente de sua responsabilidade, decidiu não lavrar o auto de infração e não comunicar formalmente os problemas, visando evitar atritos com o empreiteiro, que é seu conhecido. Essa omissão, no entanto, permitiu que os vícios persistissem, culminando em um desabamento parcial da estrutura.
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