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Durante a tramitação de processos administrativos relacionados à análise de projetos arquitetônicos, o arquiteto municipal pode emitir parecer técnico após examinar os aspectos urbanísticos e edilícios da proposta apresentada.
Esse documento tem como finalidade:
No serviço público, as decisões administrativas devem ser imparciais, sem favorecimento a interesses pessoais ou pressões externas. Um gestor, entretanto, escolhe implementar políticas que beneficiam apenas um pequeno grupo de amigos, mesmo existindo alternativas que atendem a toda a população. Qual princípio ético-administrativo está sendo desrespeitado nesse caso?
De acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016, a auditoria interna das empresas públicas ou de economia mista, deverá estar vinculada ao:
Segundo a Lei Federal no 13.303, de 30 junho de 2016, assinale a alternativa correta:
Na licitação, modalidade pregão, é correto afirmar que: