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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Se o servidor que ocupa determinado cargo público tomar posse em outro cargo inacumulável, haverá vacância do cargo de origem.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ao servidor público efetivo é proibido participar em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor público adquire estabilidade no cargo após dois anos de efetivo exercício, de modo que, após decorrido esse prazo, somente poderá ser demitido em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a adjudicar o objeto do procedimento licitatório tão logo seja concluído o julgamento das propostas.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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O convite é modalidade de licitação admitida nas licitações internacionais.
