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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando-se que o processo administrativo gera ônus para a administração pública, a regra é a cobrança de despesas processuais, as quais somente poderão ser afastadas nos casos expressamente previstos em lei.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Estará impedido de atuar no processo administrativo o servidor que estiver litigando administrativamente com o interessado, hipótese em que a comunicação do fato deverá ser dirigida à autoridade competente, sob pena de configurar-se a prática de falta grave, para fins disciplinares.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Cessada a incapacidade que tiver gerado a aposentadoria por invalidez de servidor público, o reingresso deste no serviço público, de ofício, ocorrerá mediante o instituto da reversão, uma das formas de provimento de cargo público.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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É vedada a incorporação de adicionais ao vencimento do servidor público.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao desenvolvimento sustentável no âmbito das licitações e contratações da administração pública, julgue o item que se segue.
Embora vise garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o processo licitatório poderá, excepcionalmente, priorizar a proposta que promova em maior grau o desenvolvimento sustentável, em detrimento da proposta mais vantajosa.
Embora vise garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, o processo licitatório poderá, excepcionalmente, priorizar a proposta que promova em maior grau o desenvolvimento sustentável, em detrimento da proposta mais vantajosa.
