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Concurso:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no art. 10, inciso IX da Lei Federal
8.429/1992 (Lei de Improbidade administrativa),
atualizada pela Lei nº 14.230/2021, assinale a
alternativa que descreve CORRETAMENTE o ato de
improbidade administrativa que causa prejuízo ao
erário:
Concurso:
CRM-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Um agente público de uma autarquia federal necessitou dar destinação a diversos computadores obsoletos e a diversas mesas danificadas, classificados como inservíveis.
Com base nessa situação hipotética e considerando o Decreto nº 9.373/2018, que regulamenta a gestão de bens móveis na Administração Pública Federal, e as demais regras aplicáveis à hipótese, assinale a opção correta.
Concurso:
CRM-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos procedimentos adequados relacionados à
tramitação de processos éticos e sindicâncias, assinale a
opção correta.
Concurso:
CRM-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às modalidades de licitações admitidas no novo
regime de licitações e contratos administrativos, definidas
por meio da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a opção
correta.
Concurso:
CRM-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei
nº 14.133/2021 – estabeleceu diretrizes claras em relação
às autoridades responsáveis por conduzir procedimentos
licitatórios. A partir dessa informação assinale a opção
correta, em relação às atribuições e aos procedimentos
relacionados aos agentes de contratação e às comissões de
licitações.
