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De acordo com o estatuto do CINCATARINA, o Conselho Fiscal é composto por 3 conselheiros titulares e 3 suplentes.
Somente poderá se candidatar ao Conselho Fiscal o:
Concurso:
Prefeitura de Mundo Novo - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
São atos de improbidade administrativa que causam
prejuízo ao erário, conforme Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Mundo Novo - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art.
7º da Constituição Federal, faz parte da
documentação da habilitação:
Concurso:
Prefeitura de Mundo Novo - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação, de acordo com a
Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, assinale a
alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Mundo Novo - MS
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o art. 6º da Lei nº 13.460, de 26 de
junho de 2017, são direitos básicos do usuário, dentre
outros, exceto:
