Filtrar


Questões por página:
Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as medidas necessárias quando houver indícios de ato de improbidade é o(a):
Sobre os atos administrativo, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e o acordo de não persecução civil, assinalar a alternativa CORRETA:
O Art.4ºda Lei de Improbidade Administrativa estabelece que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, _______________, moralidade e ________________ no trato dos assuntos que lhe são afetos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em decorrência da necessidade de padronização do objeto, desde que formalmente justificado, no caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, segundo a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração: