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Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A doutrina (Di Pietro; Celso Antônio)
diferencia o controle administrativo (autotutela
sobre legalidade e mérito), o controle legislativo
(fiscalização contábil, financeira e orçamentária
pelo Parlamento e Tribunais de Contas, podendo
sustar atos nos limites constitucionais) e o controle
judicial (legalidade, sem substituir conveniência). À
luz desse desenho constitucional, qual alternativa
está correta?
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico dos agentes públicos, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores,
é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Lei Federal nº 13.019, de
31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
