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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e suas alterações posteriores, que
dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar
que
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e
suas alterações posteriores, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição de 1988 estabelece
princípios que norteiam a Administração Pública em
todas as esferas federativas. Esses princípios
expressam diretrizes jurídicas e éticas que limitam a
atuação estatal e fundamentam a legitimidade dos atos
administrativos. Considerando o texto constitucional e a doutrina de Direito Administrativo, assinale a alternativa
que identifica corretamente o princípio que exige
conduta compatível com probidade, boa-fé e padrões
éticos de lealdade institucional.
Concurso:
Prefeitura de Seara - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A vigia Sônia tem o hábito de comentar sobre a vida pessoal dos colegas com visitantes e outros funcionários. Uma servidora a repreende por isso.
Essa conduta fere qual princípio?