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Concurso:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange à administração direta e indireta,
centralizada e descentralizada, julgue os seguintes
itens:
I. Administração Direta é formada por órgãos despersonalizados.
II. A Administração Indireta desempenha atividades de interesse público de forma desconcentrada.
III. As Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista compõem a estrutura da Administração Indireta.
Está (ão) CORRETA(S):
I. Administração Direta é formada por órgãos despersonalizados.
II. A Administração Indireta desempenha atividades de interesse público de forma desconcentrada.
III. As Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista compõem a estrutura da Administração Indireta.
Está (ão) CORRETA(S):
Renato foi aprovado em concurso público para o cargo de secretário auxiliar do Ministério Público do
Estado de Goiás. Contudo, Renato não entrou em exercício no prazo legal. Assim, conforme estabelece
a Lei do Estado de Goiás de nº 22.965/2024, Renato será:
O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim, destinado a alcançar diversas
finalidades na atuação de órgãos públicos. Considerando as hipóteses a seguir, assinale aquela que NÃO
representa finalidade típica deste instrumento, especialmente no âmbito do Ministério Público:
Assinale a alternativa que não guarda relação com as atribuições dos Centros de Apoio Operacional,
conforme a Lei Complementar Estadual 25/1998.
Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando os procedimentos de fiscalização
municipal, analise as afirmações:
I. A lavratura de auto de infração pressupõe prévia tentativa de orientação ao cidadão.
II. O registro de ocorrências constitui instrumento de documentação administrativa essencial à ação fiscal.
III. A comunicação entre fiscais deve priorizar o sigilo absoluto sobre as ocorrências.
IV. A intervenção fiscal deve considerar sempre o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
É correto o que se afirma em:
I. A lavratura de auto de infração pressupõe prévia tentativa de orientação ao cidadão.
II. O registro de ocorrências constitui instrumento de documentação administrativa essencial à ação fiscal.
III. A comunicação entre fiscais deve priorizar o sigilo absoluto sobre as ocorrências.
IV. A intervenção fiscal deve considerar sempre o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
É correto o que se afirma em: