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Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante uma licitação pública para contratação de
serviços de limpeza urbana, o prefeito de uma cidade
determina que apenas empresas locais poderão
participar, alegando que isso favorece o
desenvolvimento regional. Um cidadão questiona a
medida, afirmando que ela viola princípios
constitucionais da Administração Pública.
Com base na situação descrita, qual princípio está sendo violado pela conduta do prefeito?
Com base na situação descrita, qual princípio está sendo violado pela conduta do prefeito?
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante um processo de licitação, a autoridade
responsável assinou o edital com um pequeno erro de
digitação na data de abertura, sem que isso alterasse o
objeto da licitação nem prejudicasse os licitantes. O setor
jurídico apontou o vício, e a autoridade decidiu corrigir o
erro e republicar o edital, mantendo a validade do
processo.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os poderes
administrativos:
I.O poder vinculado limita a atuação do agente público, pois suas ações devem obedecer estritamente ao que a lei determina, sem margem para escolha.
II.O poder discricionário permite ao agente público avaliar a conveniência e oportunidade do ato, dentro dos limites legais.
III.O poder regulamentar autoriza o servidor a criar normas primárias, complementando a legislação vigente.
Com base nos conceitos apresentados, está correto apenas o que se afirma em:
I.O poder vinculado limita a atuação do agente público, pois suas ações devem obedecer estritamente ao que a lei determina, sem margem para escolha.
II.O poder discricionário permite ao agente público avaliar a conveniência e oportunidade do ato, dentro dos limites legais.
III.O poder regulamentar autoriza o servidor a criar normas primárias, complementando a legislação vigente.
Com base nos conceitos apresentados, está correto apenas o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a execução de suas atividades, um servidor
público municipal levou para casa, sem autorização
formal de sua chefia, equipamentos pertencentes à
repartição, com a justificativa de que precisava concluir
tarefas administrativas pendentes. Apesar de alegar
boa-fé e compromisso com a eficiência, o ato não foi
registrado nem autorizado oficialmente.
À luz dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que a conduta do servidor viola diretamente o princípio da:
À luz dos princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que a conduta do servidor viola diretamente o princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A Prefeitura de um município pretende realizar diversas
contratações para atender às necessidades de diferentes
secretarias. Entre as demandas estão: a aquisição de
novos computadores, a concessão de uso de um espaço
público para instalação de lanchonete, a execução de
obras de pavimentação e a contratação de consultoria
especializada em gestão pública. Considerando a Lei nº
14.133/21, assinale a alternativa que abrange
corretamente as situações em que essa lei deve ser
aplicada.