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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública celebrou contrato de locação de um imóvel comercial para instalação de uma repartição pública. Dentre as características desse contrato firmado com a Administração pública, destaca-se a
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as possíveis providências expressamente constantes da Lei no 8.429/92, que cabem à autoridade administrativa responsável diante de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público está
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Diante de uma situação de irregularidade, decorrente da prática de ato pela própria Administração pública brasileira, é possível a esta restaurar a legalidade, quando for o caso, lançando mão de seu poder
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Considerando as disposições da Lei no 8.666/93, modalidade licitatória aplicável para
I. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
II. aquisição de bens de natureza comum.
III. obras com valor da contratação estimado em até R$ 150.000,00.
correspondem, respectivamente, a
I. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
II. aquisição de bens de natureza comum.
III. obras com valor da contratação estimado em até R$ 150.000,00.
correspondem, respectivamente, a
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,