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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta é correto afirmar que é
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público da administração direta federal, foi eleito para o cargo de Prefeito em seu Município. De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ele
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a investidura em cargo público ocorre com
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, quando um órgão contrata a execução de uma obra com terceiros pelo regime de preço certo e total, ele o faz na forma de execução