2. Questões de Concurso

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No que diz respeito a convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que
A respeito das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993 e legislação correlata, é correto afirmar que se aplica
A interdição de estabelecimento comercial privado por autoridade administrativa constitui exemplo do exercício do poder
De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de
No curso da execução de contrato administrativo regido pela Lei no 8.666/1993 para a construção de uma rodovia, identificou-se a necessidade de alteração do projeto inicial para melhor adequação técnica. A alteração importou majoração dos encargos do contratado, em relação àqueles tomados por base para o oferecimento de sua proposta na fase de licitação. Diante dessa situação, a Administração contratante
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