Questões de Concurso

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, promover o interesse público e assegurar que a gestão pública seja pautada pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causam a terceiros.

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, promover o interesse público e assegurar que a gestão pública seja pautada pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A existência de limite superior (teto) para a remuneração de servidores públicos é compatível com os valores e princípios da Administração Pública.

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, promover o interesse público e assegurar que a gestão pública seja pautada pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O princípio da moralidade veda a existência de prazo de prescrição para ilícitos praticados por agentes públicos.

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, promover o interesse público e assegurar que a gestão pública seja pautada pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A proibição de acumulação de cargos públicos não é extensível a empregos públicos.

Os princípios constitucionais têm a função de orientar a atuação da Administração Pública, assegurando que seus atos estejam em conformidade com os valores fundamentais do estado democrático de direito. Eles buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, promover o interesse público e assegurar que a gestão pública seja pautada pela legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O respeito efetivo à exigência de prévia aprovação em concurso público exprime paradigma de legitimação ético?jurídico do exercício da função pública.