Questões de Concurso

Com base nessa situação hipotética e considerando todas as normas aplicáveis à conduta do agente público, julgue o item a seguir.

Caso haja dolo específico e perda patrimonial efetiva ao erário, o biblioteconomista pode responder por ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, mesmo não sendo agente público.

Com base nessa situação hipotética e considerando todas as normas aplicáveis à conduta do agente público, julgue o item a seguir.

A conduta do agente público causou prejuízo à autarquia e, portanto, é passível de sanção por ato de improbidade administrativa.

O princípio da eficiência ganhou roupagem de princípio constitucional expresso por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, embora já existisse implicitamente na Lei Maior. Trata?se de uma condição indispensável para a efetiva proteção do interesse público (MARINELA, 2021 – com adaptações). Acerca do princípio da eficiência, julgue o item seguinte.

O princípio da eficiência é aplicável tanto em relação ao comportamento dos agentes públicos quanto em relação aos objetivos do Estado.

O princípio da eficiência ganhou roupagem de princípio constitucional expresso por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, embora já existisse implicitamente na Lei Maior. Trata?se de uma condição indispensável para a efetiva proteção do interesse público (MARINELA, 2021 – com adaptações). Acerca do princípio da eficiência, julgue o item seguinte.

O direito de acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo e o direito de representação contra o exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções públicas exprime dever de eficiência da Administração Pública.

O princípio da eficiência ganhou roupagem de princípio constitucional expresso por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, embora já existisse implicitamente na Lei Maior. Trata?se de uma condição indispensável para a efetiva proteção do interesse público (MARINELA, 2021 – com adaptações). Acerca do princípio da eficiência, julgue o item seguinte.

Embora previsto constitucionalmente, não há comandos concretos sobre a eficiência da Administração Pública, o que explica a prestação precária de serviços públicos no Brasil.