Questões de Concurso

Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir.

A readaptação constitui forma simultânea de provimento e vacância em cargo público, caracterizando?se pela investidura do servidor em outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com as limitações decorrentes de alteração em sua capacidade física ou mental, devidamente constatadas por inspeção médica.

Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir.

Os mesários e os jurados do tribunal do júri exercem funções públicas de caráter honorífico, atuando como particulares que colaboram com o Poder Público. Embora não recebam remuneração pelo serviço prestado, continuam sendo considerados agentes públicos.

Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue o item a seguir.

Os agentes públicos ocupantes de empregos públicos no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás são considerados servidores públicos em sentido estrito, pois são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A empresa pública não poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A criação de subsidiárias de empresa pública independe de autorização legislativa, podendo ser realizada diretamente pela pessoa jurídica, em razão de sua autonomia perante o ente que a criou.