Questões de Concurso

Em um contexto de administração pública, as agências reguladoras frequentemente enfrentam desafios para manter sua independência e tomar decisões imparciais. Assinale qual das seguintes medidas é mais eficaz para garantir a independência de uma agência reguladora.

Em um governo, existem diferentes tipos de agências, incluindo agências reguladoras e agências executivas.

Assinale qual é a principal diferença entre esses dois tipos de agências.

Em um país democrático, as agências reguladoras desempenham um papel importante na supervisão de setores como energia, telecomunicações e transporte.

Assinale qual dos seguintes é um dos principais objetivos das agências reguladoras.

Considere o seguinte caso hipotético:

João é proprietário de um imóvel rural e foi notificado pelo Poder Público acerca da necessidade de instituir servidão administrativa em parte de sua propriedade para a instalação de torres da rede elétrica. As partes chegaram a um consenso e firmaram acordo administrativo formal por meio de escritura pública devidamente averbada na matrícula do imóvel, constando o valor a ser pago a João a título de indenização e a metragem da área a ser instituída à servidão. Ocorre que, no decorrer das obras, João constatou que as torres e as instalações elétricas ocuparam área maior do que a informada na escritura e pleiteia indenização pela área excedente utilizada. Diante do caso hipotético e o do entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.